REVICOM – Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Montes Claros

O município de Montes Claros apresenta elevados índices de violência doméstica, violência sexual e feminicídios. Contudo, a ausência de articulação entre os setores de segurança pública, justiça e políticas de proteção representava um obstáculo significativo para o atendimento eficaz às mulheres em situação de violência. 

Diante desse contexto, instituições governamentais e não governamentais, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais, uniram esforços com o propósito de transformar essa realidade. Em 2018, a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros/MG instaurou o Procedimento para Instauração, Promoção e Implementação de Projetos Sociais (PROPS), com o objetivo de estabelecer um fluxo eficiente de atendimento e estruturar uma rede integrada de proteção às mulheres. Essa iniciativa constituiu um marco na articulação entre os diversos órgãos envolvidos, viabilizando reuniões permanentes, a definição de estratégias conjuntas e a capacitação contínua dos profissionais, a fim de garantir um atendimento mais humanizado e eficaz.

A partir dessa mobilização, foi criada a REVICOM – Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Montes Claros, que consolidou a elaboração do Protocolo Municipal de Atuação. Esse documento formaliza os fluxos de atendimento, fortalece a comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil e promove a integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os setores de segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

• Endereço: Casa da Cidadania – Praça da Estação, s/n, Centro. Sala 05. Montes Claros (Minas Gerais).
• Instagram: @nos.com.elas.  
• E-mail: redeviolenciamoc@gmail.com

• Você pode acessar o nosso arquivo (protocolo) clicando AQUI.
• Confira contatos e endereços de nossos parceiros clicando AQUI.

Nosso Compromisso

A REVICOM tem como propósito garantir a proteção e o atendimento integral às mulheres em situação de violência, promovendo ações que ampliem seus direitos, assegurem o acesso à justiça e fortaleçam políticas públicas eficazes. O compromisso da rede vai além do acolhimento: busca-se também a responsabilização dos agressores, o fortalecimento da autonomia das mulheres e a mobilização da sociedade como um todo na prevenção e no enfrentamento das diversas formas de violência de gênero.

As ações da REVICOM são orientadas pelos quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres — combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. A rede parte da convicção de que, por meio da união de esforços e do compromisso coletivo, é possível transformar a realidade social e assegurar mais segurança, dignidade e equidade para todas as mulheres.

Participação e Encontros

A REVICOM realiza reuniões mensais, sempre na primeira terça-feira de cada mês, com o objetivo de promover debates, definir estratégias conjuntas e aprimorar continuamente as práticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Esses encontros constituem um espaço de diálogo interinstitucional, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas locais voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.

Contexto Geral 

• Violência contra mulheres no Brasil: 
  • Persistência da violência como fenômeno crescente e letal. 
  • Necessidade de redes integradas para evitar a “rota crítica” enfrentada pelas mulheres. 

• Importância das Redes de Enfrentamento:
  • • Integração de serviços para atendimento humanizado e eficaz. 
  • Base em políticas públicas nacionais, como os Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (PNPM). 

Rede de Enfrentamento: o que é? 

Diferente das Redes de “Combate” ou “Atendimento”, a Rede de Enfrentamento, objetiva políticas amplas e articuladas, envolvendo setores como saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, mas também, serviços não-governamentais, instituições científicas e a comunidade. As ações devem desconstruir desigualdades de gênero, combater discriminações, promover o empoderamento feminino e garantir um atendimento humanizado. Além do combate à violência e o atendimento às mulheres em situação de violência, o enfrentamento inclui prevenção, assistência e garantia de direitos das mulheres (Brasil, 2011, p.25).

Criação da REVICOM 

• Os antecedentes: 
  • Serviços existentes.
  • Conferências Regionais pelo fim da violência às mulheres. 

• Motivação: 
  • Falta de articulação entre serviços em Montes Claros até 2018. 
  • Iniciativa do Ministério Público e mobilização de diversos atores. 

• Primeira reunião: 
  • Realizada em agosto de 2018, com participação de órgãos públicos e entidades.
  • Definição de metas e criação de um fluxo de atendimento.

Metas e Ações da REVICOM 

• Metas principais: 

1. Elaboração de um fluxo de atendimento integrado. 
2. Criação do Centro de Referência ao Atendimento da Mulher (CRAM). 
3. Qualificação continuada de profissionais. 
4. Criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar. 
5. Garantia de assistência jurídica às mulheres. 
6. Melhoria na comunicação entre órgãos. 
7. Desenvolvimento de pesquisas para orientar ações. 
8. Criação de uma plataforma digital (não concretizada até 2021). 

• Ações realizadas: 
  • Inauguração do CRAM em 2021. 
  • Criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar em 2020. 
  • Capacitações e workshops para profissionais. 
  • Realização de conferências regionais e campanhas educativas.

Estrutura e Organização da REVICOM 

• Protocolo Municipal de Atuação: 
  • Formalizado em 2021, define objetivos, atribuições e responsabilidades dos parceiros. 
  • Parceiros organizados em quatro grupos: 

1. Segurança e Justiça. 
2. Políticas de Atenção e Proteção.
3. Órgãos de Fiscalização.
4. Instituições de Pesquisa e Prevenção. 

• Estrutura descentralizada: 
  • Coordenação compartilhada. 
  • Criação de comissões temáticas (Articulação, Assistência, Pesquisa, Formação Continuada, Marketing). 
  • Reuniões gerais mensais. 

Desafios e Avanços 

• Desafios
  • Credibilidade inicial do projeto. 
  • Integração de serviços e superação da falta de articulação. 
  • Adaptação durante a pandemia de Covid-19. 

• Avanços: 
  • Consolidação da rede como política pública. 
  • Engajamento de diversos atores (Ministério Público, movimentos sociais, academia, sociedade civil). 
  • Impacto positivo na celeridade e qualidade do atendimento às mulheres.

Impacto e Legado

• Conquistas:
  •  Redução da “rota crítica” enfrentada pelas mulheres. 
  • Criação de serviços essenciais como o CRAM e a Vara de Violência Doméstica.
  •  Ampliação do debate público e acadêmico sobre violência de gênero. 

• Legado: 
  • Modelo de articulação que pode inspirar outras redes.
  •  Continuidade das ações para erradicar a violência contra mulheres.

Considerações Finais 

A experiência da REVICOM – Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Montes Claros evidencia que a articulação interinstitucional é um fator determinante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Entre os principais fatores de sucesso, destacam-se a participação ativa do Ministério Público, que desempenha papel central como articulador das ações, a existência prévia de serviços essenciais que possibilitam respostas rápidas e eficazes, o engajamento dos movimentos sociais e da sociedade civil e o compromisso coletivo das instituições envolvidas. Esses elementos asseguram a consolidação de uma rede integrada e comprometida com a interrupção da rota crítica da violência, com o salvamento de vidas e com a promoção de um atendimento humanizado e integral.

A consolidação da REVICOM também se insere em um contexto mais amplo de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, amparadas pela Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que tornou obrigatória a criação, a implementação e o monitoramento da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra as mulheres. Nesse sentido, a REVICOM se apresenta como um exemplo concreto de como a cooperação institucional e o engajamento social podem materializar os princípios dessa legislação, contribuindo para a efetivação dos direitos humanos das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

• Siga a REVICOM no Instagram clicando AQUI.
• Siga o Observatório no Instagram clicando AQUI